AgRg nos EDcl no REsp 1.379.183 / ES

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
dc.date.accessioned	2019-01-18T20:16:09Z
dc.date.available	2019-01-18T20:16:09Z
dc.date.issued	2015-04-16
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3332
dc.description.abstract	Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público. Acumulação de cargos. Professor universitário e contador. Violação do art. 118 da Lei 8.112/1990. Não ocorrência. Incompatibilidade de horários aferida pelo tribunal a quo. Súmula 7/STJ.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 23/04/2015	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	AgRg nos EDcl no REsp 1.379.183 / ES	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.keyword	Acúmulo de cargos	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2015-04-23
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos	pt_BR