REsp 1255120 / SC

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
dc.date.accessioned	2019-03-08T14:01:46Z
dc.date.available	2019-03-08T14:01:46Z
dc.date.issued	2013-05-21
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3898
dc.description.abstract	Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Assédio de professor da rede pública. Prova testemunhal suficiente. Violação aos princípios da administração pública. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Matéria constitucional. Competência da excelsa corte. Dolo do agente. Ato ímprobo. Caracterização.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 28/05/2013	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	REsp 1255120 / SC	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.keyword	Improbidade administrativa	pt_BR
dc.subject.keyword	Assédio	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Santa Catarina (SC)	pt_BR
dc.date.started	2013-05-28
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos	pt_BR