MS 2392/DF: Mandado de Segurança 2017/0319273-7

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
dc.date.accessioned	2019-08-05T19:31:14Z
dc.date.available	2019-08-05T19:31:14Z
dc.date.issued	2019-06-26
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5772
dc.description.abstract	Processual civil. Mandado de Segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Policial Rodoviário Federal. Inexistência de comissão permanente de disciplina. Ausência de nulidades. Operação Termes. Vantagem indevida em razão do cargo. Ausência de provas no PAD. Aplicação de demissão. Impossibilidade. Concessão da ordem.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.source	Diário de Justiça Eletrônico de 01/07/2019	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	MS 2392/DF: Mandado de Segurança 2017/0319273-7	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2019-07-01
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Nulidade	pt_BR