Instrução Normativa n. 002, de 07 de abril de 2015

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.date.accessioned	2016-12-23T14:34:45Z
dc.date.available	2016-12-23T14:34:45Z
dc.date.issued	2015-04-07
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/308
dc.description	4 p.	pt_BR
dc.description.abstract	Regula o registro de informações no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP. O registro de informações no CEIS e CNEP, de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada por meio do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, seguirá o disposto nesta Instrução Normativa.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject	Registro de informações	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa n. 002, de 07 de abril de 2015	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
dc.location	Distrito Federal (DF)