RMS 24.902 / DF - Distrito Federal

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)

dc.contributor.author	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
dc.date.accessioned	2019-01-16T11:56:36Z
dc.date.available	2019-01-16T11:56:36Z
dc.date.issued	2006-12-12
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3286
dc.description.abstract	Recurso ordinário em mandado de segurança. Litispendência. Inocorrência. Portaria de instauração. Edição de portaria retificadora, nos termos de decisão judicial. Correção de vícios processuais. Ausência de cerceamento de defesa. Intimação do servidor. Arrolamento de testemunhas. Inércia. Comissão julgadora de processo disciplinar composta por quatro servidores. Ausência de prejuízo à defesa do investigado.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça de 16/02/2007	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	RMS 24.902 / DF - Distrito Federal	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject.keyword	Comissão Processante	pt_BR
dc.subject.keyword	Nulidade	pt_BR
dc.subject.keyword	Prova	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2007-02-16
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR