RMS 50.717 / SP

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
dc.date.accessioned	2019-02-28T19:34:35Z
dc.date.available	2019-02-28T19:34:35Z
dc.date.issued	2018-05-03
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3867
dc.description.abstract	Recurso em mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Delegado de polícia. Desvio de entorpecentes apreendidos em operação policial. Ato do governador do estado de São Paulo que aplicou penalidade de cassação de aposentadoria.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 13/06/2018	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	RMS 50.717 / SP	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.keyword	Efeitos/alcance das penalidades	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)
dc.date.started	2018-06-13
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR