MS 20.053 / DF

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
dc.date.accessioned	2019-03-27T18:08:19Z
dc.date.available	2019-03-27T18:08:19Z
dc.date.issued	2015-05-27
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3994
dc.description.abstract	Mandado de Segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Policial Rodoviário Federal. Uso do cargo para indevido proveito pessoal e improbidade. Atos incompatíveis com a dignidade da função. Demissão. Nulidades. Denúncia anônima. Provas visuais obtidas por meio ilícito. Não ocorrência. Regularidade do procedimento. Ordem denegada.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 03/11/2015	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	MS 20.053 / DF	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Supremo Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.keyword	Denúncia	pt_BR
dc.subject.keyword	Dosimetria	pt_BR
dc.subject.keyword	Indiciação	pt_BR
dc.subject.keyword	Instauração	pt_BR
dc.description.physical	4 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2015-11-03
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR