MS 18.163 / DF

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
dc.date.accessioned	2019-01-28T18:27:47Z
dc.date.available	2019-01-28T18:27:47Z
dc.date.issued	2016-11-23
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3429
dc.description.abstract	Administrativo. Agente da polícia federal acusada de incluir falsamente, em ocorrência policial que apurava o crime de tráfico de entorpecentes, o nome de policiais federais e seus familiares como participantes do crime. Ausência da servidora na audiência de interrogatório. Advogada constituída. Nulidade não configurada e afastada. Segurança denegada.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 01/12/2016	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	MS 18.163 / DF	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.keyword	Contraditório	pt_BR
dc.subject.keyword	Dosimetria	pt_BR
dc.subject.keyword	Licença médica	pt_BR
dc.subject.keyword	Nulidade	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2016-12-01
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR