MS 18.664 / DF

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
dc.date.accessioned	2019-01-28T18:28:23Z
dc.date.available	2019-01-28T18:28:23Z
dc.date.issued	2014-04-23
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3433
dc.description.abstract	Administrativo. Mandado de segurança. Engenheiro do DNIT. Demissão por gerência de sociedade privada e improbidade administrativa. Denúncia anônima. Investigação preliminar. Realização. Nulidade. Não configuração. Prescrição. Ocorrência. Segurança concedida.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 30/04/2014	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	MS 18.664 / DF	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.keyword	Investigação Preliminar (IP)	pt_BR
dc.subject.keyword	Prescrição	pt_BR
dc.description.physical	3 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2014-04-30
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR