Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2018-09-20T21:35:06Z
dc.date.available	2018-09-20T21:35:06Z
dc.date.issued	1990-12-11
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2332
dc.description.abstract	Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Clique no link disponível em "Publicações Relacionadas" para verificar possíveis atualizações desta lei	pt_BR
dc.subject.keyword	Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF)	pt_BR
dc.subject.keyword	Comissão Processante	pt_BR
dc.subject.keyword	Instrução	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu)	pt_BR
dc.subject.keyword	Sindicância Acusatória (SINAC)	pt_BR
dc.description.physical	60 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112cons.htm	pt_BR
dc.date.started	1990-12-12
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais	pt_BR