Lei n. 9.962, de 22 de fevereiro de 2000

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
dc.date.accessioned	2018-08-26T22:20:43Z
dc.date.available	2018-08-26T22:20:43Z
dc.date.issued	2000-02-22
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2171
dc.description.abstract	Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Presidência da República	pt_BR
dc.subject.classification	Correição
dc.title	Lei n. 9.962, de 22 de fevereiro de 2000	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República	pt_BR
dc.subject.keyword	Acúmulo de cargos	pt_BR
dc.subject.keyword	Gestão pública	pt_BR
dc.subject.keyword	Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)	pt_BR
dc.subject.keyword	Organização administrativa	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9962.htm	pt_BR
dc.date.started	2000-02-23
dc.subject.vccgu	VCCGU::Gestão Interna::Legislação de pessoal	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Responsabilização Disciplinar de Empregados Públicos