dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República (PR) |
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dc.date.accessioned |
2018-09-20T20:38:13Z |
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dc.date.available |
2018-09-20T20:38:13Z |
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dc.date.issued |
1993-02-10 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2328 |
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dc.description.abstract |
Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências. |
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dc.language.iso |
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pt_BR |
dc.publisher |
Presidência da República |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
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dc.title |
Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993 |
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dc.type |
Lei / Medida Provisória |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Presidência da República |
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dc.subject.keyword |
Competência |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Gestão |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Carreira |
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dc.description.physical |
11 p. |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/LCP/Lcp73.htm |
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dc.date.started |
1993-02-11 |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição |
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