Lei n. 13.502, de 1º de novembro de 2017

Brasil. Presidência da República (PR)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)
dc.date.accessioned	2018-01-18T17:39:31Z
dc.date.available	2018-01-18T17:39:31Z
dc.date.issued	2017-11-01
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/980
dc.description.abstract	Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Presidência da República	pt_BR
dc.subject.classification	Correição
dc.title	Lei n. 13.502, de 1º de novembro de 2017	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
dc.rights.holder	Presidência da República	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Altera a Lei n. 13.334, de 13 de setembro de 2016
dc.subject.keyword	Avocação	pt_BR
dc.subject.keyword	Competência	pt_BR
dc.subject.keyword	Gestão	pt_BR
dc.description.physical	9 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição