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dc.contributor.author | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | |
dc.date.accessioned | 2019-04-10T12:32:18Z | |
dc.date.available | 2019-04-10T12:32:18Z | |
dc.date.issued | 2007-01-31 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4077 | |
dc.description.abstract | Representação sobre suposta falta de tempestividade na aplicação de penalidades contratuais. Acolhimento das razões de justificativa e arquivamento dos autos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Contas da União (TCU) | pt_BR |
dc.source | Portal TCU | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Acórdão n. 56/2007 – Plenário | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Tribunal de Contas da União (TCU) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo de licitação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Controle externo | pt_BR |
dc.description.physical | 26 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A56%2520ANOACORDAO%253A2007/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=d8abdeb0-5aba-11e9-b8e3-7780fb9f32f6 | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Fiscalização de contratos | pt_BR |