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Portaria n. 1.660, de 22 de junho de 2018
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| dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) | |
| dc.date.accessioned | 2019-02-07T11:13:46Z | |
| dc.date.available | 2019-02-07T11:13:46Z | |
| dc.date.issued | 2018-06-22 | |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3552 | |
| dc.description.abstract | Estabelece procedimentos para acesso e utilização do Portal do Observatório da Despesa Pública pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, municipal e distrital. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.source | Diário Oficial da União n. 124, de 29 de junho de 2018, seção 1, p. 88 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Combate à Corrupção | pt_BR |
| dc.title | Portaria n. 1.660, de 22 de junho de 2018 | pt_BR |
| dc.type | Portaria | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.description.additionalinformation | Revoga a Portaria nº 1.529, de 11 de julho de 2014, que pode ser acessada por meio de link em "publicações relacionadas" | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Portal do Observatório da Despesa Pública | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Observatório das Despesas Públicas (ODP) | pt_BR |
| dc.description.physical | 1 p. | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3604 | pt_BR |
| dc.date.started | 2018-06-29 | |
| dc.subject.vccgu | VCCGU::Informações Estratégicas::Observatório de Despesas Públicas (ODP) | pt_BR |
