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dc.contributor.author |
Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC). Conselho Superior (CONSUP) |
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dc.date.accessioned |
2019-05-30T20:48:26Z |
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dc.date.accessioned |
2019-08-26T14:26:18Z |
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dc.date.available |
2019-05-30T20:48:26Z |
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dc.date.available |
2019-08-26T14:26:18Z |
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dc.date.issued |
2018-08-20 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4455 |
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dc.description.abstract |
Regulamenta procedimento de apreciação de recurso interposto ao Conselho Superior por servidor condenado em Processo Administrativo Disciplinar. |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Resolução CONSUP n. 22, de 20 de agosto de 2018 |
pt_BR |
dc.type |
Resolução |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Recurso |
pt_BR |
dc.description.physical |
3 p. |
pt_BR |
dc.location |
Santa Catarina (SC) |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição |
pt_BR |
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