dc.contributor.author |
Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) |
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dc.date.accessioned |
2019-06-19T20:42:16Z |
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dc.date.accessioned |
2019-08-26T14:26:15Z |
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dc.date.available |
2019-06-19T20:42:16Z |
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dc.date.available |
2019-08-26T14:26:15Z |
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dc.date.issued |
2018-05-28 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4698 |
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dc.description.abstract |
Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para apuração e responsabilização decorrentes de acúmulo ilegal de cargos públicos, descumprimento do regime de dedicação exclusiva, exercício de atividade incompatível com o cargo e exercício de gerência em empresa privada por servidores pertencentes ao quadro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, Parecer GQ-AGU n. 145/98, Lei n. 8.112/90, Decreto n. 2.027/1996, Nota Técnica n. 695/COGES/DENOP/SRH. |
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dc.language.iso |
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pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Instrução Normativa n. 1, de 28 de maio de 2018 |
pt_BR |
dc.type |
Instrução Normativa |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) |
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dc.subject.keyword |
Corregedoria Seccional |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Acúmulo de cargos |
pt_BR |
dc.description.physical |
22 p. |
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dc.location |
Mato Grosso (MT) |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
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