Instrução Normativa n. 1, de 28 de maio de 2018

Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT)

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dc.contributor.author	Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT)
dc.date.accessioned	2019-06-19T20:42:16Z
dc.date.accessioned	2019-08-26T14:26:15Z
dc.date.available	2019-06-19T20:42:16Z
dc.date.available	2019-08-26T14:26:15Z
dc.date.issued	2018-05-28
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4698
dc.description.abstract	Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para apuração e responsabilização decorrentes de acúmulo ilegal de cargos públicos, descumprimento do regime de dedicação exclusiva, exercício de atividade incompatível com o cargo e exercício de gerência em empresa privada por servidores pertencentes ao quadro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, Parecer GQ-AGU n. 145/98, Lei n. 8.112/90, Decreto n. 2.027/1996, Nota Técnica n. 695/COGES/DENOP/SRH.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa n. 1, de 28 de maio de 2018	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT)	pt_BR
dc.subject.keyword	Corregedoria Seccional	pt_BR
dc.subject.keyword	Acúmulo de cargos	pt_BR
dc.description.physical	22 p.	pt_BR
dc.location	Mato Grosso (MT)	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Corregedoria seccional	pt_BR