dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República (PR) |
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dc.date.accessioned |
2018-09-20T22:33:59Z |
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dc.date.available |
2018-09-20T22:33:59Z |
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dc.date.issued |
2010-06-04 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2340 |
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dc.description.abstract |
Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal. |
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dc.language.iso |
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dc.publisher |
Presidência da República |
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dc.subject.classification |
Correição |
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dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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dc.title |
Decreto n. 7.203, de 4 de junho de 2010 |
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dc.type |
Decreto |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Presidência da República |
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dc.subject.keyword |
Competência |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Ética |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Medidas de prevenção |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Nepotismo |
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dc.description.physical |
2 p. |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7203.htm |
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dc.rights.access |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.rights.type |
Domínio Público |
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dc.date.started |
2010-06-07 |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Nepotismo |
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