dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República (PR) |
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dc.date.accessioned |
2017-06-07T17:50:37Z |
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dc.date.available |
2017-06-07T17:50:37Z |
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dc.date.issued |
2005-06-30 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/580 |
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dc.description |
5 p. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providencias. O Sistema de Correição do Poder Executivo Federal compreende as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades, no âmbito do Poder Executivo Federal, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais. O Decreto: 1) enumera os integrantes do Sistema de Correição; 2) Dá a composição de Comissão de Coordenação de Correição; 3) Estabelece as competências do Órgão Central do Sistema; 4) Lista os agentes competentes em relação ao julgamento dos processos, procedimentos e sindicâncias resultantes da instauração, avocação ou requisição; 5) Enumera as competências das unidades setoriais e seccionais do Sistema de Correição; e 6) Estabelece as competências da Comissão de Coordenação de Correição. |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Presidência da República (PR) |
pt_BR |
dc.subject |
Comissão de Coordenação de Correição |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005 |
pt_BR |
dc.type |
Decreto |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Presidência da República (PR) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Comissão de Coordenação de Correição (CCC) |
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dc.subject.keyword |
Competência |
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dc.subject.keyword |
Corregedoria seccional |
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dc.subject.keyword |
Instauração |
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dc.subject.keyword |
Supervisão correcional |
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dc.subject.keyword |
Avocação |
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dc.subject.keyword |
Julgamento |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5480.htm |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR) |
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