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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR) | |
dc.date.accessioned | 2017-06-07T17:50:37Z | |
dc.date.available | 2017-06-07T17:50:37Z | |
dc.date.issued | 2005-06-30 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/580 | |
dc.description | 5 p. | pt_BR |
dc.description.abstract | Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providencias. O Sistema de Correição do Poder Executivo Federal compreende as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades, no âmbito do Poder Executivo Federal, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais. O Decreto: 1) enumera os integrantes do Sistema de Correição; 2) Dá a composição de Comissão de Coordenação de Correição; 3) Estabelece as competências do Órgão Central do Sistema; 4) Lista os agentes competentes em relação ao julgamento dos processos, procedimentos e sindicâncias resultantes da instauração, avocação ou requisição; 5) Enumera as competências das unidades setoriais e seccionais do Sistema de Correição; e 6) Estabelece as competências da Comissão de Coordenação de Correição. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.subject | Comissão de Coordenação de Correição | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005 | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | |
dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Comissão de Coordenação de Correição (CCC) | |
dc.subject.keyword | Competência | |
dc.subject.keyword | Corregedoria seccional | |
dc.subject.keyword | Instauração | |
dc.subject.keyword | Supervisão correcional | |
dc.subject.keyword | Avocação | |
dc.subject.keyword | Julgamento | |
dc.location | Distrito Federal (DF) | |
dc.relation.references | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5480.htm | |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR) |