Decreto n. 9.830, de 10 de junho de 2019

Brasil. Presidência da República (PR)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)
dc.date.accessioned	2019-07-11T16:02:25Z
dc.date.available	2019-07-11T16:02:25Z
dc.date.issued	2019-06-10
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4946
dc.description.abstract	Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução à normas do Direito Brasileiro.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.source	D.O.U. n. 111, de 11 de junho de 2019, seção 1, p. 4 - 6	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Decreto n. 9.830, de 10 de junho de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	O Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, citado no campo "resumo", pode ser acessado por meio do link constante em "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.description.physical	3 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2388	pt_BR
dc.date.started	2019-06-11
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR