Decreto n. 6.370, de 1 de fevereiro de 2008

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2019-07-16T13:27:36Z
dc.date.available	2019-07-16T13:27:36Z
dc.date.issued	2008-02-01
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5280
dc.description.abstract	Altera os Decretos nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, e 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e determina o encerramento das contas bancárias destinadas à movimentação de suprimentos de fundos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.source	DOU n. 24, de 06 de fevereiro de 2008, seção 1, p. 1	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Decreto n. 6.370, de 1 de fevereiro de 2008	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Cartão pagamento	pt_BR
dc.subject.keyword	Despesas	pt_BR
dc.description.physical	2 p. (Decreto)	pt_BR
dc.description.physical	1 p. (Publicação Decreto)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6370.htm	pt_BR
dc.date.started	2008-02-06
dc.subject.vccgu	VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Auditoria Interna::Gestão financeira	pt_BR