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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR) | |
dc.date.accessioned | 2018-09-20T22:59:59Z | |
dc.date.available | 2018-09-20T22:59:59Z | |
dc.date.issued | 2002-10-07 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2342 | |
dc.description.abstract | Promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de março de 1996, com reserva para o art. XI, parágrafo 1o, inciso "c". | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.source | D.O.U. nº 195, de 8 de outubro de 2002, Seção 1, páginas 1 a 3 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002 | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Enriquecimento ilícito | pt_BR |
dc.subject.keyword | Medidas de prevenção | pt_BR |
dc.subject.keyword | Suborno transnacional | pt_BR |
dc.description.physical | 8 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2625 | pt_BR |
dc.date.started | 2002-10-08 | |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Suborno transnacional | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |