Jurisprudências - Correição: Recent submissions

  • RMS 23.922 / DF - Distrito Federal 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2) (Supremo Tribunal Federal (STF), 2010-02-09)
    Servidor. Processo Administrativo Disciplinar. Revisão da punição anteriormente imposta.
  • RE 830.970 AgR / DF - Distrito Federal 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2) (Supremo Tribunal Federal (STF), 2016-02-23)
    Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário. Preliminar de repercussão geral. Fundamentação insuficiente. Ônus da parte recorrente. Mandado de segurança. Procedimento Administrativo ...
  • MS 26.085 / DF - Distrito Federal 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno (Supremo Tribunal Federal (STF), 2008-04-07)
    Mandado de segurança. Ato do Tribunal de Contas da União que considerou ilegal aposentadoria e determinou a restituição de valores. Acumulação ilegal de cargos de professor. Ausência de compatibilidade de horários. Utilização ...
  • RE 1.023.290 AgR-segundo / SE - Sergipe 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2) (Supremo Tribunal Federal (STF), 2017-10-06)
    Recurso extraordinário – acumulação de cargos públicos – profissionais da área de saúde – limitação da jornada semanal a 60 (sessenta) horas por norma infraconstitucional – requisito não previsto na Constituição da República ...
  • MS 25.910 / DF - Distrito Federal 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2) (Supremo Tribunal Federal (STF), 2012-04-17)
    Mandado de segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Art. 116, I, II, III e X, e art. 117, X, XV, XVI e XVIII, da Lei 8.112/1990. Segurança Denegada.
  • MS 23.382 / DF - Distrito Federal 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno (Supremo Tribunal Federal (STF), 2003-03-27)
    Mandado de segurança. No caso, pelos mesmos fatos, ocorreu dupla imposição de penalidade, caracterizando-se, assim, o "bis in idem", sendo de aplicar-se a súmula 19 desta Corte. Mandado de segurança deferido para anular o ...
  • MS 23.310 / RJ - Rio de Janeiro 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno (Supremo Tribunal Federal (STF), 2002-07-01)
    Constitucional. Administrativo. Servidor público: demissão. Prescrição.
  • MS 23.187 / RJ - Rio de Janeiro 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno (Supremo Tribunal Federal (STF), 2010-05-27)
    Mandado de segurança. Constitucional. Administrativo. Processo Adminsitrativo Disciplinar. Demissão. Servidores públicos. Concessão indevida de benefícios previdenciários. Afastamento preventivo. Violação aos princípios ...
  • MS 23.146 / MS - Mato Grosso do Sul 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno (Supremo Tribunal Federal (STF), 1999-08-19)
    Servidor público: punição administrativa: ne bis in idem (Súm. 19): inocorrência. Não obstante as sanções de suspensão e demissão tenham sido sucessivamente aplicadas ao mesmo fato, não há bis in idem, vedado pela Súmula ...
  • MS 22.656 / SC - Santa Catarina 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno (Supremo Tribunal Federal (STF), 1997-06-30)
    Processo Administrativo Disciplinar. Patrulheiro Rodoviário Federal. Demissão.
  • MS 22.362 / PR - Paraná 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno (Supremo Tribunal Federal (STF), 1999-05-06)
    Mandado de segurança contra ato do Presidente da República. Demissão de motorista oficial do quadro permanente do Ministério da Fazenda: transporte de mercadorias contrabandeadas, de Foz do Iguaçu para Goiás, em caminhão ...
  • MS 22.127 / RS - Rio Grande do Sul 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno (Supremo Tribunal Federal (STF), 2005-06-30)
    Administrativo. Servidor. Processo Administrativo Disciplinar. Publicidade da portaria de instauração. Qualificação dos membros da comissão. Excesso de prazo. Inocorrência de decadência.
  • MS 21.809 / MS - Mato Grosso do Sul 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno (Supremo Tribunal Federal (STF), 1994-04-08)
    Mandado de segurança. Ato do Presidente da Republica. Demissão do emprego de agente administrativo do INSS por acumulação com cargo de professora de rede oficial estadual. Exceções do artigo 37, XVI, CF. Compatibilidade ...
  • ARE 927.396 AgR / DF - Distrito Federal 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT) (Supremo Tribunal Federal (STF), 2017-10-27)
    Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Servidor público militar. Cassação de aposentadoria. Possibilidade.
  • RMS 11.192 / PR 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5) (Superior Tribunal de Justiça (STJ), 2000-05-16)
    Recurso em mandado de segurança. Administrativo. "abandono do cargo". Pena de demissão. Apuração em regular processo administrativo. Servidor afastado. Presidência de sindicato que não mais representa a categoria.
  • REsp 1.111.560 / RS 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5) (Superior Tribunal de Justiça (STJ), 2009-10-15)
    Direito administrativo. Recurso especial. Servidor público federal. Demissão. Abandono de cargo. Rito sumário. Art. 140 da Lei 8.112/90. Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Animus abandonandi. Súmula 7/STJ. Recurso ...
  • MS 9.120 / DF 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (Superior Tribunal de Justiça (STJ), 2015-10-28)
    Mandado de segurança. Servidor público federal. Demissão. Processo Administrativo Disciplinar. Prescrição administrativa. Inocorrência. Publicação da portaria inaugural em boletim de serviço. Ilegalidade inexistente. ...
  • MS 21.645 / DF 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (Superior Tribunal de Justiça (STJ), 2015-09-23)
    Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público federal. Auditor da Receita Federal. Demissão por abandono de cargo público. Ausência do animus delerinquendi. Intenção é elemento integrante do ilícito disciplinar ...
  • MS 18.936 / DF 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (Superior Tribunal de Justiça (STJ), 2016-09-14)
    Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Servidor público civil. Demissão. Abandono de cargo. Animus abandonandi. Ausência. Pedido de licença-médica. Prorrogação.
  • MS 15.903 / DF 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (Superior Tribunal de Justiça (STJ), 2012-04-11)
    Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público federal. Processo Administrativo Disciplinar. Pena de demissão. Abandono de cargo. Art. 138 da Lei n. 8.112/90. Ausência por mais de 30 dias consecutivos. Animus ...

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta