Jurisprudências - Correição: Recent submissions

  • MS 18800/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2013-09-11)
    Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Ministro de Estado da Justiça, consubstanciado na Portaria nº 1.171/2012, que demitiu Agente da Polícia Federal, em razão do cometimento da transgressão disciplinar ...
  • MS 19290/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2013-08-14)
    Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Ministro de Estado da Justiça, demitindo o impetrante do cargo de Policial Rodoviário Federal com fundamento no art. 132, IV e XI, da Lei 8.112/90, por infrações ...
  • MS 18090/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2013-05-08)
    Trata-se de mandado de segurança. Cassação de aposentadoria de policial rodoviário federal. A jurisprudência é pacífica no sentido de que não se aplica a Lei n. 4.878/65 a Policiais Rodoviários Federais, mas, tão somente ...
  • MS 17856/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2015-10-28)
    Mandado de segurança. Processo Administrativo disciplinar. Penalidade de suspensão de 10 dias.
  • MS 17472/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2012-06-13)
    Trata-se de mandado de segurança impetrado contra suposto ato ilegal do Ministro de Estado da Previdência Social, que lhe aplicou a pena de demissão.
  • MS 18761/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2019-06-12)
    Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra Portaria nº 51, de 28 de fevereiro de 2012 (DOU de 01 de março de 2012), da lavra do então Ministro da Fazenda, que aplicou pena de demissão do cargo ...
  • MS 17807/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2019-12-11)
    Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar.Prescrição da pretensão punitiva.
  • MS 17796/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2019-09-25)
    Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por servidor público federal, contra suposto ato ilegal.
  • MS 17449/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2019-08-14)
    Trata-se de mandado de segurança em função de processo administrativo disciplinar. Busca-se com a presente impetração a anulação de decisão do Exmo. Senhor Advogado-Geral da União, que indeferiu o Recurso Administrativo ...
  • MS 17666/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2014-12-10)
    Trata-se de mandado de segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão.
  • MS 17355/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2014-03-12)
    Trata-se de mandado de segurança contra ato do Sr. Ministro de Estado da Justiça, que implicou no registro de Nota de Culpa nos assentamentos funcionais do ex-Policial Rodoviário Federal, pelo enquadramento nas infrações ...
  • MS 18666/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2013-08-14)
    Mandado de Segurança. Processo administrativo disciplinar. Demissão por ato de improbidade administrativa (Art. 132, IV da Lei 8.112/90).
  • Mandado de Segurança (MS) n. 17.590 DF: Jurisprudência do STJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2019-12-11)
    Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por servidora pública do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, contra ato praticado pela Srª. Ministra de Estado da Cultura, ...
  • Mandado de Segurança (MS) n. 17.537 DF: Jurisprudência do STJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2015-03-11)
    Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado contra suposto ato ilegal do Exmº. Sr. Ministro de Estado da Justiça, consubstanciado na Portaria/MJ nº 732, publicada no DOU ...
  • Mandado de Segurança (MS) n. 17.535 DF: Jurisprudência do STJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2014-09-10)
    Trata de decisão do Tribunal Superior de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por servidor público federal contra ato atribuído ao Ministro de Estado da Justiça consubstanciado na Portaria nº 731/2011, que ...
  • Mandado de Segurança (MS) n. 17.518 DF: Jurisprudência do STJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2013-06-26)
    Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por policiais rodoviários federais, no qual é questionado o ato demissional para os quais é imputado diante de fatos de ...
  • Mandado de Segurança (MS) n. 17.485 DF: Jurisprudência do STJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2013-05-08)
    Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por contratada da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa Agropecuária - FUNDEPAG, tendo por configurada a concomitância em ...
  • MS 13094/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (2008-10-08)
    Mandado de Segurança. Demissão. Técnico da Receita Federal.
  • MS 12677/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2012-04-11)
    Mandado de Segurança. Servidor Público Federal. Demissão. Prescrição.
  • MS 12660/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (2014-08-13)
    Mandado de Segurança. Auditor da Receita Federal do Brasil. Cassação de aposentadoria. Improbidade administrativa.

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