Trata-se de mandado de segurança impetrado com o escopo de desconstituir ato do ministro de estado da justiça por meio do qual o ora impetrante foi demitido do cargo de Defensor Público da União, em razão de conduta desidiosa ...

Trata-se de mandado de segurança impetrado por servidora da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, contra ato praticado pelo Ministro de estado da sáude, que a demitiu, por "valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ...

Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, impetrado pelo agravante, com o propósito de suspender decisão condenatória preferida em processo administrativo sumário, proferida pela Corregedoria-Geral do Ministério ...

Trata-se de embargos de declaração contra decisão que negou provimento ao recurso em mandado de segurança. O embargante alega existência de contradição, uma vez que aplicou para a infração disciplinar o prazo prescricional ...

Trata-se de Agravo Interno (AgInt) em Recurso em Mandado de Segurança (RMS) interposto contra a decisão que, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, negou seguimento ao Recurso Ordinário em Mandado ...

Trata-se de Agravo Interno (AgInt) no Recurso em Mandado de Segurança (RMS). Policial civil do estado do rio grande do sul. Processo administrativo disciplinar.

Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar contra ato do ministro de estado da fazenda. O impetrante foi demitido do cargo de agente administrativo.

Trata-se de Agravo Regimental (AgRg) nos Embargos de Declaração no Recurso Especial (EDcl no REsp). Condenação por improbidade administrativa. Demissão.

Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que demitiu o servidor por abandono de cargo.

Trata-se de mandado de segurança interposto por investigador de polícia contra ato do governador de estado, que negou pedido de reconsideração de imposição de pena de demissão na bem do serviço público.