Jurisprudências - Correição: Recent submissions

  • MS 13074/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (2015-05-27)
    Mandado de Segurança. Cassação de aposentadoria. Inexistência de vícios capazes de macular a legalidade do procedimento disciplinar. Segurança denegada.
  • MS 12684/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (2012-03-28)
    Mandado de Segurança. Fiscal do trabalho. Procedimento administrativo disciplinar.
  • MS 12492/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (2010-08-25)
    Mandado de Segurança. Administrativo. Servidor Público Federal. Demissão. Aplicação da Súmula Vinculante n. 5/STF. Comprovação da materialidade das infrações disciplinares.
  • MS 10254/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (2006-03-22)
    Mandado de Segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Ministro de Estado. Aplicação de penalidade. Interposição, na via administrativa, de recurso administrativo hierárquico ao Presidente da República. Recebimento ...
  • MS 17151/ DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2019-02-13)
    Trata-se de Mandado de Segurança contra ato praticado pela Sra. Ministra de Estado do Planejamento, consubstanciado na Portaria n. 10, de 10 de fevereiro de 2011, que o demitiu do Cargo de Engenheiro Civil do Quadro de ...
  • MS 17333/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2013-05-22)
    Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Ministro de Estado da Justiça que demitiu servidor após Processo Administrativo Disciplinar.
  • MS 10239/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (2018-11-14)
    Administrativo. Servidor Público. PAD. Demissão. Alegação de nulidade do PAD não evidenciadas. Razoabilidade da pena. Ausência de direito líquido e certo. Parecer do MPF pela denegação da ordem. Ordem denegada.
  • MS 17053/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2013-09-11)
    Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de Mandado de Segurança impetrado por servidor público federal. Busca-se no presente mandado de segurança anular ato do Ministro de Estado da Justiça, consubstanciado ...
  • MS 14504/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3) (2013-08-14)
    Trata o referido instrumento de Mandado de Segurança envolvendo servidor público. Procedimento administrativo disciplinar.
  • MS 12895/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (2009-11-11)
    Mandado de segurança. Servidor Público.Demissão. Acompanhamento da instrução processual pelo acusado desde o início.
  • MS 16582/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2012-12-12)
    Trata-se de decisão expedida pelo Superior Tribunal de Justiça em função de Mandado de Segurança. Os impetrantes, técnicos ambientais, foram investigados por serem responsáveis "por laudos de vistorias falsos; pagamentos ...
  • MS 12064/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (2015-06-24)
    Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Aplicação de demissão. Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Inocorrência.
  • MS 11749/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2014-06-11)
    Mandado de Segurança referente à cumprimento da pena de suspensão por 30 dias, convertida em multa (art. 130, § 2º, da lei 8.112/90).
  • MS 11554/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (2013-09-11)
    Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Penas de suspensão e demissão. Bis in idem e formatio in pejus. Ocorrência.
  • MS 11093/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (2015-05-27)
    Administrativo. Mandado de Segurança. Servidor Público. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Citação por edital seguida da nomeação de defensor dativo. Ausência de ilegalidade. Inexistência de dúvida razoável ...
  • MS 14405/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3) (2010-05-26)
    Trata-se de Mandado de Segurança referente à demissão de servidor público por alegada prática de ato infracional.
  • MS 14404/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3) (2011-05-25)
    Trata o referido instrumento de Mandado de Segurança envolvendo policial rodoviário federal, no tocante a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
  • MS 14320/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3) (2010-04-28)
    Trata o referido instrumento de Mandado de Segurança envolvendo servidor público (cassação de aposentadoria).
  • Mandado de Segurança (MS) n. 16.582 DF: Jurisprudência do STJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2012-12-12)
    Trata de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por servidor público federal, réu em processo administrativo disciplinar que alega prescrição da pretensão punitiva. A decisão ...
  • Mandado de Segurança (MS) n. 16.554 DF: Jurisprudência do STJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2014-10-08)
    Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por servidor público alegando máculas formais, cujo qual é réu em processo administrativo disciplinar por improbidade administrativa.

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