Mandado de segurança. Demissão. Após análise dos apensos do Processo Administrativo Disciplinar, foi o servidor notificado para acompanhar o aludido processo, tendo-lhe sido assegurado o direito ao contraditório e a ampla ...

Trata-se de Mandado de Segurança denegado (indeferido).

Trata-se de Mandado de Segurança. A impetrante foi condenada em PAD instaurado pela administração para apuração de fatos relacionados à transgressão dos arts. 10, caput e inciso VIII, 11, caput e incisos I e III da Lei ...

Trata-se de Mandado de Segurança. O impetrante alega nulidades no PAD advindas de cerceamento de defesa porque informações colhidas em investigação administrativa não foram juntadas aos autos.

Trata-se de Mandado de Segurança onde se pretende a concessão da ordem para anular penalidade de demissão aplicada a Servidor Público em razão de ter se ausentado do serviço pelo período de 16 de novembro de 2014 a 31 de ...

Processual civil e administrativo. Improbidade administrativa relacionada a suposto esquema de corrupção constatado na Procuradoria do INSS de Mato Grosso.

Mandado de Segurança. Administrativo. Busca-se com a impetração anular ato de demissão do impetrante do cargo de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social.

Trata-se de Mandado de Segurança contra ato praticado pelo Ministro da Educação, consubstanciado na aplicação da pena de demissão do cargo de professor, decorrente do julgamento do Processo Administrativo Disciplinar ...

Trata-se de Mandado de Segurança contra ato praticado pelo Sr. Ministro de Estado da Educação, que demitiu o Impetrante do cargo de Professor da Universidade de Brasília.

Trata-se de mandado de segurança. Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que aplicou penalidade de demissão ao impetrante, professor e ex-Reitor de Universidade Federal.