Jurisprudências - Correição: Recent submissions

  • RMS 21409/GO: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2007-06-12)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Ausência de violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório.
  • RMS 19853/MS: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5) (2009-12-04)
    Administrativo e processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Processo disciplinar. Suspensão por 180 dias.
  • RMS 18923/PR: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2007-03-27)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Perda da delegação. Processo disciplinar. Nulidade.
  • RMS 18220/PB: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6) (2014-10-23)
    Recurso ordinário em Mandado de Segurança. Processual civil e administrativo. Processo Administrativo Disciplinar. Recurso ordinário não provido.
  • REsp 981542/PE: recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5) (2008-11-20)
    Recurso especial. Direito administrativo, processual civil. Matéria constitucional.
  • REsp 867666/DF: recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5) (2009-04-27)
    Recurso especial. Direito administrativo. Processo Administrativo Disciplinar. Denuncia anônima.
  • REsp 1805695/PR: recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2019-10-22)
    Recurso especial. Processual civil e administrativo. Demissão.
  • REsp 1471760/GO: recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2017-02-22)
    Recurso especial. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão.
  • REsp 1323123/SP: recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2013-05-07)
    Recurso especial. Administrativo. Ação civil pública. Perda de cargo. Absolvição por ausência de provas.
  • REsp 1225426/SC: recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2013-08-27)
    Recurso especial. Improbidade administrativa. Concessão de benefício administrativo ou fiscal sem observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
  • REsp 1191346/CE: recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2010-10-07)
    Processual civil e administrativo. Pena de demissão. Concessão de liminar em ação cautelar para sustar os efeitos do ato.
  • MS 9699/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3) (2018-11-28)
    Mandado de segurança. Administrativo. Aos impetrantes foram aplicadas as penas de demissão e de suspensão por terem liberado Autorização para Transporte de Produto Florestal (ATPF) utilizando documentação fraudulenta.
  • MS 9639/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3) (2006-06-28)
    Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Demissão.
  • MS 8544/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3) (2015-10-14)
    Trata-se de mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Demissão.
  • MS 8102/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3) (2002-09-25)
    Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Servidor acusado sob licença médica.
  • MS 7989/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (2013-06-12)
    Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Inexistência de penalidade.
  • MS 7981/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3) (2002-10-23)
    Mandado de segurança. Processo civil e administrativo. Não há que se falar em violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório caracterizada pela não intimação de testemunha arrolada pela defesa.
  • MS 24126/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2019-12-11)
    Mandado de segurança. Administrativo e processual civil. Foi aplicada ao impetrante a pena de demissão.
  • MS 24031/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2019-08-28)
    Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social, que demitiu a Impetrante do cargo de Técnico do Seguro Social.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) 
    REsp 1145173/PR: recurso especial (2009-10-27)
    Processual civil. Prescrição da ação disciplinar.

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