Correição: Recent submissions

  • AgRg no AgRg no MS 20.689 / DF 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (Superior Tribunal de Justiça (STJ), 2014-12-10)
    Mandado de segurança. Administrativo. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Demissão. Processo administrativo disciplinar. Comissão processante integrada por servidor em estágio probatório no cargo de auditor fiscal. ...
  • AgRg no AgRg no AREsp 138.186 / PE 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (Superior Tribunal de Justiça (STJ), 2012-11-13)
    Processual civil e administrativo. Técnico em radiologia. Acumulação de cargos. Impossibilidade.
  • MS 20.615 / DF 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (Superior Tribunal de Justiça (STJ), 2017-03-08)
    Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Servidora do INSS. Prescrição. Termo inicial. Conhecimento da autoridade administrativa. Instauração do PAD. Causa interruptiva. Prescrição afastada. Portaria ...
  • MS 33.744 AgR / DF - Distrito Federal 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT) (Supremo Tribunal Federal (STF), 2017-02-24)
    Agravo regimental em mandado de segurança. Tribunal de Contas da União. Auditor Federal de Controle Externo. Recurso administrativo. Anulação do ato questionado pela própria administração. Recurso prejudicado. Nova avaliação. ...
  • RMS 35.137 AgR / DF - Distrito Federal 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2) (Supremo Tribunal Federal (STF), 2018-05-25)
    Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Direito Administrativo. 3. Processo Administrativo Disciplinar. Policiais Rodoviários Federais. Aplicação da Lei 8.112/90. Desnecessidade de criação de ...
  • RMS 35.056 AgR / DF - Distrito Federal 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2) (Supremo Tribunal Federal (STF), 2017-12-18)
    Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Alegação de descumprimento de decisão proferida no MS nº 2009.34.00.037833-8. Não ocorrência. Processo disciplinar. Comissão processante. Participação de ...
  • RMS 34.944 AgR / DF - Distrito Federal 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT) (Supremo Tribunal Federal (STF), 2017-11-07)
    Direito administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Penalidade de cassação de aposentadoria.
  • RMS 34.499 AgR / DF - Distrito Federal 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT) (Supremo Tribunal Federal (STF), 2017-09-11)
    Direito administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Improbidade administrativa. Cassação de aposentadoria.
  • RMS 33.937 / DF - Distrito Federal 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2) (Supremo Tribunal Federal (STF), 2016-09-06)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Regência: CPC/1973. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Improbidade administrativa e indignidade na função pública. Pena de cassação de aposentadoria. Prescrição da ...
  • RMS 33.813 ED-AgR / DF - Distrito Federal 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2) (Supremo Tribunal Federal (STF), 2017-06-30)
    Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança – policiais rodoviários federais – processo administrativo disciplinar (PAD) – comissão permanente – aplicação da Lei nº 4.878/65 – impossibilidade – sucumbência ...
  • RMS 33.666 / DF - Distrito Federal 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT) (Supremo Tribunal Federal (STF), 2016-05-31)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Constitucional e administrativo. Processo Administrativo Disciplinar. Pena de demissão. Ato de improbidade administrativa. Excesso de prazo para a instrução do PAD. Não ocorrência. ...
  • RMS 33.301 AgR / DF - Distrito Federal 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2) (Supremo Tribunal Federal (STF), 2015-09-22)
    Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Sanção disciplinar. Decisão do Superior Tribunal de Justiça em mandado de segurança que se ajusta ao ...
  • RMS 32.811 AgR / DF - Distrito Federal 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT) (Supremo Tribunal Federal (STF), 2016-10-28)
    Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Direito administrativo. Processo Administrativo Disciplinar. Agente Penitenciário Federal. Portaria de instauração do PAD. Competência da autoridade do órgão ...
  • RMS 32.584 AgR / DF - Distrito Federal 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT) (Supremo Tribunal Federal (STF), 2017-10-16)
    Direito administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo Administrativo Disciplinar.
  • RMS 31.309 AgR / DF - Distrito Federal 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2) (Supremo Tribunal Federal (STF), 2015-10-13)
    Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Nulidades. Impedimento de membros da comissão disciplinar. ...
  • RMS 33.421 AgR / DF - Distrito Federal 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (T1) (Supremo Tribunal Federal (STF), 2016-08-16)
    Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Direito administrativo. Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Fiscal federal agropecuário. Oitiva das testemunhas. Não realização. Ausência de comparecimento. ...
  • RMS 31.207 / DF - Distrito Federal 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT) (Supremo Tribunal Federal (STF), 2012-12-18)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Agente da Polícia Federal. Processo administrativo disciplinar. Vício de incompetência da autoridade para instaurar processo e para designar membros da comissão processante. Não ...
  • RMS 30.881 / DF - Distrito Federal 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2) (Supremo Tribunal Federal (STF), 2012-10-02)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Administrativo. Ato do Ministro de Estado da Fazenda. Demissão de servidor público. Quebra de sigilo fiscal de contribuinte. Alegação de nulidade do processo administrativo e ...
  • RMS 30.707 / DF - Distrito Federal 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2) (Supremo Tribunal Federal (STF), 2014-02-11)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor da Fundação Nacional de Saúde. Abandono de cargo. Processo Administrativo Disciplinar. Citação por edital. Demissão. Pretensa afronta ao devido processo legal. Alegada ...
  • RMS 30.502 / DF - Distrito Federal 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT) (Supremo Tribunal Federal (STF), 2011-08-09)
    Recurso ordinário em mandado de segurança contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que aplicou pena de demissão ao recorrente. Desnecessidade de intimação após a apresentação do relatório final pela comissão processante. ...

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