Correição: Recent submissions

  • AgRg no Recurso em Mandado de Segurança n. 27.998 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2012-09-18)
    Incontinência Pública e Conduta escandalosa 3. A conduta criminosa fora do âmbito do trabalho, que, revestida de publicidade, escândalo e gravidade, ofende valores sociais e morais, pode sujeitar o servidor à demissão por ...
  • Instrução Normativa n. 51, de 24 de novembro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) (2025-11-24)
    Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente ...
  • Portaria n. 2.372, de 5 de agosto de 2025 
    Brasil. Controladoria- Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2025-08-05)
    Esta Portaria aprova a realização e o Regulamento do Concurso de Boas Práticas Correcionais - 2025, da Corregedoria-Geral da União.
  • Instrução Normativa n. 42, de 18 de novembro de 2024 [Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE) (2024-11-18)
    Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente ...
  • Instrução Normativa n. 30, de 19 de dezembro de 2023 [Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE) (2023-12-19)
    Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente ...
  • Portaria Normativa n.181, de 31 de outubro de 2024 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2024-10-31)
    Dispõe sobre a instituição e operacionalização do Índice de Desempenho e Execução da Atividade Correcional - IDECOR
  • Manual de Normas da EMPRAPA - Processos Correcionais e Procedimentos Especiais 
    Brasil. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) (2023-04-18)
    Manual de Normas da EMPRAPA que dispõe sobre a atividade correcional na Embrapa, define competências, condições e estabelece os procedimentos a serem adotados no âmbito da Empresa. Deliberou: aprovar a anexa Norma n. ...
  • Orientação Normativa n. 86, de 5 de julho de 2024 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2024-07-05)
    Trata-se de Orientação Normativa acerca da nova interpretação da aplicação da Lei de Inelegibilidade ao provimento de cargos públicos efetivos e comissionados.
  • Portaria Normativa n. 1.176, de 26 de abril de 2024 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Pública (SIP) (2024-04-26)
    institui a Comissão Organizadora para coordenação das atividades referentes ao evento internacional América Abierta, o qual reunirá vários encontros internacionais voltados para pesquisa, publicação e uso de dados abertos ...
  • Portaria Normativa n. 123, de 22 de abril de 2024 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2024-04-22)
    Altera a Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobreo Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
  • Portaria Conjunta n. 1 de 04 de dezembro de 2023 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC). Corregedoria-Geral da União (CRG). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI) (2023-12-04)
    Estabelece a sistemática a ser observada pela SFC, pelas CGUs-R, pela CRG e pela SIPRI, quanto à solicitação de juízo de admissibilidade para instauração de processos de apuração de responsabilidade decorrentes de fatos ...
  • Portaria Normativa n. 97, de 3 de outubro de 2023 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2023-10-03)
    Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Controladoria-Geral da União.
  • Instrução Normativa n. 24, de 03 de agosto de 2023 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2023-08-03)
    Estabelece os critérios para acompanhamento e priorização de procedimentos investigativos e processos de responsabilização de agentes públicos no âmbito da Corregedoria-Geral da União.
  • Portaria Normativa n. 78, de 19 de abril de 2023 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2023-04-19)
    Aprova o enunciado CGU n. 13, referente à aplicação da Lei n. 8.112/1990 no que diz respeito à suspenção por recusa injustificada de inspeção médica.
  • Portaria Normativa n. 75, de 9 de maio de 2023 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2023-05-09)
    Institui o uso do Sistema Banco de Sanções e disciplina o fornecimento de informações para os cadastros administrados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
  • Portaria n. 1.332, de 22 de julho de 2016 [Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2016-07-22)
    Esta Portaria trata das normativas a respeito do SIRCAD.
  • Portaria Normativa n. 27, de 11 de outubro de 2022 [Alterada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2022-10-11)
    Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
  • Decreto n. 11.102, de 23 de junho de 2022 
    Brasil. Presidência da República (PR) (2022-06-23)
    Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
  • Decreto n. 11.129, de 11 de julho de 2022 
    Brasil. Presidência da República (PR) (2022-07-11)
    Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
  • Portaria n. 19, de 22 de julho de 2022 [Alterada] [Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2022-07-22)
    Dispõe sobre o procedimento de julgamento antecipado dos processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas.

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