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dc.contributor.author |
Kodama, Roberto |
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dc.contributor.other |
Bessa, Leonardo Roscoe (Orientador) |
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dc.date.accessioned |
2019-05-06T17:47:48Z |
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dc.date.available |
2019-05-06T17:47:48Z |
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dc.date.issued |
2018 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4242 |
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dc.description.abstract |
Este trabalho dissertativo pretende propor uma solução jurídica para que a disseminação de dados pessoais detidas pela administração pública na internet não provoque uma possível vulneração ao direito à honra em contraposição ao direito à privacidade, adotando o direito à proteção de dados pessoais, como direito formal para esquecimento, como medida repressiva, conclui pela sua inviabilidade de aplicação no Brasil. |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Gestão Interna |
pt_BR |
dc.title |
Tratamento dos dados pessoais no acesso a informações públicas: a honra relegada na sociedade da informação [Dissertação] |
pt_BR |
dc.type |
Dissertação |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Roberto Kodama |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
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pt_BR |
dc.subject.keyword |
Dados pessoais |
pt_BR |
dc.description.physical |
224 p. : il. color. |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4243 |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
VCCGU::Gestão Interna |
pt_BR |
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