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dc.contributor.author |
Silva, Aline Cavalcante dos Reis |
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dc.date.accessioned |
2018-10-19T19:24:46Z |
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dc.date.available |
2018-10-19T19:24:46Z |
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dc.date.issued |
2018-05-23 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2639 |
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dc.description.abstract |
O objetivo deste artigo é debater a aplicação das regras de solidariedade aos consórcios empresariais, especialmente aqueles que contratam com a Administração Pública, tendo como base a Lei Anticorrupção – de nº. 12.846/2013, e as Leis nº. 6.404/76 e nº. 8.666/1993. A partir desse exame, discutir a responsabilidade administrativa das empresas que integram o consórcio e a necessidade de serem intimadas para integrar o pólo passivo de um Processo Administrativo de Responsabilização – PAR, especialmente na hipótese de não terem tido conhecido, praticado ou participado de um ato supostamente lesivo que esteja sob investigação nos termos da Lei Anticorrupção – LAC. |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Âmbito Jurídico.com.br |
pt_BR |
dc.source |
Âmbito Jurídico.com.br, seção Comercial |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Os Consórcios Empresariais e a Lei Anticorrupção 12.846/2013: solidariedade e possíveis repercussões no Processo Administrativo de Responsabilização – PAR |
pt_BR |
dc.type |
Artigo |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Aline Cavalcante dos Reis Silva |
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dc.subject.keyword |
Ente privado |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
pt_BR |
dc.description.physical |
23 p. |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.relation.references |
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19168 |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
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