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dc.contributor.author | Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) | |
dc.date.accessioned | 2019-03-06T22:02:16Z | |
dc.date.available | 2019-03-06T22:02:16Z | |
dc.date.issued | 2005 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3894 | |
dc.description.abstract | Trata-se da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, em outubro de 2003, e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003, em Mérida, no México, na Conferência de Alto Nível, realizada sob os auspícios do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC) e do Governo do México. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal (SF) | pt_BR |
dc.source | Diário do Senado Federal, de 30 de março de 2005 | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção [Decreto Legislativo n. 348, de 2005] | pt_BR |
dc.type | Memorando de Entendimento | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | O texto desta Convenção foi aprovado pelo Decreto Legislativo n. 348, de 2005, e pode ser acessado ao clicar em "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.description.physical | 72 p. : il. color. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3182 | pt_BR |
dc.date.started | 2005-03-30 | |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Articulação nacional e internacional::Convenção das Nações Unidas (ONU) | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |