Convenções Internacionais

Submissões recentes

  • Termo Aditivo [Acordo de Cooperação Técnica n. 1345690] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (2021-06-24)
    Trata-se da Modificação do ARTIGO 8 que passa a vigorar com a seguinte redação: "O TERMO DE REFERÊNCIA entrará em vigor após assinatura de ambas as PARTES e terminará em 31 de dezembro de 2021."
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 1345690 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (2019-12-18)
    O objetivo deste Acordo de Cooperação Técnica é realizar os estudos a seguir relacionados, como parte do Programa de Trabalho e Orçamento (PTO) da OCDE para 2019-2020: I- Fortalecimento das Unidades de Gestão da Integridade; ...
  • Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção [Decreto Legislativo n. 348, de 2005] 
    Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) (Senado Federal (SF), 2005)
    Trata-se da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, em outubro de 2003, e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003, em Mérida, no México, ...
  • Decreto Legislativo n. 348, de 2005 
    Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF) (Senado Federal (SF), 2005-05-18)
    Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003.
  • Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção [Cartilha] 
    Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), 2016)
    Cartilha publicada pela CGU com vistas a divulgar os termos da Convenção da ONU contra a Corrupção, seus objetivos e impactos sobre as leis brasileiras. O objetivo é dar ampla divulgação à Convenção, contribuindo para a ...
  • Convenção interamericana contra a corrupção 
    Brasil. Presidência da República (PR) (2002-10-07)
    Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA), de 29 de março de 1996, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 152, de 25 de junho de 2002, e promulgada pelo Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002.
  • Convenção da OCDE contra o suborno transnacional 
    Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), 2016)
    Cartilha elaborada pela Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), com a finalidade de divulgar os termos da Convenção da OCDE contra a Corrupção, seus objetivos e implicações no ordenamento jurídico ...