Abstract:
Apresenta a chamada "ficha técnica" da Segunda Reunião de 2017 do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, sediada em Brasília, nos dias 11 e 12 de abril. A reunião contará com a participação de 120 representantes de diferentes países e discutirá temas como o avanço da cooperação internacional para a promoção da transparência e o combate global à corrupção em governos e empresas. Neste ano, o Brasil foi convidado pela Alemanha, atual presidente do G20, para co‐presidir os trabalhos do grupo, fruto do crescente reconhecimento internacional da experiência brasileira de prevenção e combate à corrupção. Nas discussões do G20, o Brasil tem como principal objetivo ampliar a cooperação jurídica internacional entre autoridades nas áreas cível e administrativa, nos mesmos moldes do que já ocorre no âmbito criminal, para dar maior agilidade e fluidez nos esforços conjuntos entre países no combate à corrupção. Além disso, o país trabalha para mapear ações e instrumentos dos membros do grupo que possam servir de exemplo e suprir as principais lacunas de outros países na prevenção e combate à corrupção. Liderada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria‐Geral da União (CGU), a participação brasileira nas discussões também dará destaque a experiências nacionais que se tornaram peças‐chave do sistema brasileiro de combate e prevenção à corrupção, como a Lei Anticorrupção e a Lei de Acesso à Informação. Co‐presidida pela Alemanha e pelo Brasil em 2017, a reunião tem foco nos seguintes temas: 1) Rastreamento de ativos e identificação de beneficiários finais de pessoas jurídicas; 2) Adoção de princípios para responsabilização de pessoas jurídicas; 3) Apresentação de um conjunto de ferramentas para aprimoramento da transparência orçamentária; e 4) Iniciativas de assistência técnica entre países.
