O Termo de Ajustamento de Conduta no Processo Administrativo Disciplinar

Balinski, Ricardo

dc.contributor.author	Balinski, Ricardo
dc.date.accessioned	2018-12-18T14:00:47Z
dc.date.available	2018-12-18T14:00:47Z
dc.date.issued	2018-07
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3065
dc.description.abstract	Este trabalho tem por objetivo analisar o Termo de Ajustamento de Conduta instituído pela Instrução Normativa CGU n. 02, de 30 de maio de 2017, para aplicação no âmbito dos servidores públicos federais regidos pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O trabalho esclarece as regras estipuladas pelo texto legal, além de prospectar limites e aprimoramentos ao instrumento, visando possíveis melhorias ao sistema disciplinar.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS)	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	O Termo de Ajustamento de Conduta no Processo Administrativo Disciplinar	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.	pt_BR
dc.rights.holder	Ricardo Balinski	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)	pt_BR
dc.description.physical	81 p.	pt_BR
dc.location	Rio Grande do Sul (RS)	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::TAC – Termo de Ajustamento de Conduta	pt_BR