Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 13 de fevereiro de 2018

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC); Colômbia. Superintendência de Sociedades da República da Colômbia

dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC)
dc.contributor.author	Colômbia. Superintendência de Sociedades da República da Colômbia
dc.date.accessioned	2019-06-11T19:38:45Z
dc.date.available	2019-06-11T19:38:45Z
dc.date.issued	2018-02-13
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4591
dc.description.abstract	Tem como objeto estabelecer um mecanismo de assistência mútua e de intercâmbio de informação entre a CGU e a Superintendência, para efeitos de facilitar a investigação e sanção de qualquer pessoa jurídica domiciliada na República da Colômbia ou na República do Brasil, que tenha participado no cometimento de delito ou infração administrativa de suborno de servidores públicos estrangeiros.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União n. 34, de 20 de fevereiro de 2018, seção 3, p. 108	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 13 de fevereiro de 2018	pt_BR
dc.type	Acordo de Cooperação	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.physical	Memorando: 10 p.; Extrato: 1 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2018-02-20
dc.subject.vccgu	VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR