- DSpace Startseite
- →
- Produção Acadêmica
- →
- Ouvidoria
- →
- Teses – Ouvidoria
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
Teses – Ouvidoria
Auflistung nach
Neueste Zugänge
-
(2023-03)No Brasil, os cidadãos podem fazer denúncias sobre irregularidades na Administração Pública. Porém, para que essas denúncias sejam apuradas, elas precisam passar por uma triagem, que verifica se elas reúnem os requisitos ...
-
(2021-03-22)Esta tese de doutorado trata do acesso à informação em Universidades Públicas com o intuito de pesquisar o quanto essas instituições de ensino estão cumprindo as determinações da Lei Federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso ...
-
(2019)O presente trabalho, usando o método do direito comparado, analisou a tutela dos dados pessoais no Brasil e na União Europeia.