Articulação Nacional e Internacional: Recent submissions

  • Boletim Enccla n. 51 - junho de 2018 
    Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ). Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). Secretaria-Executiva da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), 2018-06)
    Boletim emitido pela Secretaria-Executiva da Enccla que traz as ações, os curtas e as matérias sobre Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro desenvolvidos em reuniões e eventos, cujos resultados encontram-se consolidados ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 5 de setembro de 2006 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Ministério da Previdência Social (MPS). Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV); Brasil. Ministério da Previdência Social (MPS). Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (Ministério da Previdência Social (MPS), 2006-09-05)
    Constitui objeto deste acordo fornecer a servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), o acesso on-line aos sistemas da Rede da Previdência Social, em especial os Sistemas Águia, CNISA for Windows, CNIS, CNAF, DIVIDA, ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 9 de dezembro de 2008 
    Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria-Regional da União no Estado da Paraíba (CGU-R/PB); Brasil. Ministério Público Federal (PR/PB). Ministério Público Federal no Estado da Paraíba (PR/PB); Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT). Ministério Público do Trabalho no Estado da Paraíba (PRT/13ª Região); Brasil. Tribunal da Contas da União (TCU).Tribunal de Contas da União no Estado da Paraíba.(SECEX/PB); Departamento de Polícia Federal (DPF). Departamento de Polícia Federal no Estado da Paraíba (SRP-PB); Receita Federal do Brasil (RFB). Receita Federal do Brasil no Estado da Paraíba (DRF/João Pessoa); Brasil. Advocacia-Geral da União. Procuradoria da Fazenda Nacional. (PFN/PB); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria da União no Estado da Paraíba; Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria Federal na Paraíba; Paraíba. Instituto Nacional de Seguro Social (GE-João Pessoa); Paraíba. Fundação Nacional de Saúde (CORE/PB); Paraíba. Núcleo Estadual do Ministério da Saúde; Brasil. Ministério do Trabalho (MTE). Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba; Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); Paraíba. Ministério Público do Estado (MPE/PB); Paraíba. Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB); Paraíba. Secretaria de Estado da Receita; Paraíba. Controladoria-Geral do Estado (CGE/PB); Junta Comercial do Estado da Paraíba; Paraíba. Secretaria de Transparência do Município de João Pessoa (Controladoria-Geral da União (CGU), 2008-12-09)
    Constitui objeto deste compromisso a ampliação e o aprimoramento, de modo expresso e efetivo, da integração entre as instituições e os órgãos públicos compromissados, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 30 de abril de 2008 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Controladoria-Geral do Estado do Pernambuco (CGE/PE); Brasil. Ministério Público Federal (MPF); Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU); Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE/PE); Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT); Receita Federal do Brasil (RFB); Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU); Brasil. Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF); Brasil. Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE); Brasil. Ministério da Saúde (MS); Brasil. Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Procuradoria-Geral do Estado Pernambuco (PGE/PE); Banco do Brasil (BB); Brasil. Caixa Econômica Federal (CEF); Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2008-04-30)
    O presente compromisso tem por finalidade proceder uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre os órgãos compromissados, tanto da esfera federal como estadual, com o intuito de permitir o trânsito ágil de ...
  • Boletim Enccla n. 52 - julho de 2018 
    Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ). Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). Secretaria-Executiva da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), 2018-07)
    Boletim emitido pela Secretaria Executiva da Enccla, trazendo os principais eventos e reuniões que subsidiarão a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção, no âmbito da Ação 01/2018. Foram realizados três eventos ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 26, de 4 de agosto de 2017 
    Brasil. Controladoria Regional da União no Estado do Acre (CGU/AC); Ministério Público de Contas do Acre (MPC/AC) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2017-08-04)
    Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) - por meio da Controladoria Regional da União no Estado do Acre (CGU/AC) ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 23 de janeiro de 2015 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Universidade Federal de Tocantins (UFT) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2015-01-23)
    Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação acadêmica entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Universidade Federal de Tocantins (UFT), visando à realização de Programa de Pós-Graduação ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 7, de 17 de abril de 2015 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Universidade Federal da Bahia (UFBA) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2015-04-17)
    Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação acadêmica entra a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), visando à realização de Curso de Mestrado Profissional ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 19 de abril de 2016 
    Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria Regional da União no Estado do Pará (CGU-R/PA); Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2016-04-19)
    Constitui objeto deste acordo disciplinar o acesso às bases de dados existentes referentes aos atos constitutivos e alterações posteriores concernentes às empresas mercantis registradas na Junta Comercial do Estado do Pará ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 30 de maio de 2005 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Maranhão. Junta Comercial do Estado (JUCEMA) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2005-05-30)
    Constitui objeto deste convênio a liberação do acesso à base de dados e visualização do cadastro de empresas registradas na Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA), para consulta dos servidores da Controladoria-Geral ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 25 de março de 2009 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU); Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM); Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRlCON); Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON); Banco Central do Brasil (BACEN); Brasil. Congresso Nacional (CN). Câmara dos Deputados (CD); Brasil. Conselho da Justiça Federal (CJF); Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Brasil. Ministério da Fazenda (MF); Brasil. Ministério da Justiça (MJ); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); Brasil. Ministério da Previdência Social (MPS); Brasil. Ministério Público Federal (MPF); Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF); Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2009-03-25)
    Constitui objeto deste Protocolo de Intenções a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimentos de compromissos e ações conjuntas, com o objetivo ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 6 de dezembro de 2010 
    Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria-Geral da União no Estado do Mato Grosso (CGU-R/MT); Mato Grosso. Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2010-12-06)
    Constitui objeto deste termo de cooperação técnica o estabelecimento de rotinas de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE/MT) e a Controladoria-Geral da União (CGU), visando à integração ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 20 de outubro de 2014 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Estados Unidos da América. Institute Of Brazilian Issues (IBI) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2014-10-20)
    Constitui objeto deste Memorando de Entendimento tornar possível a participação de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) no Programa Minerva, oferecido pelo Institute Of Brazilian Issues (IBI), em Washington, ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 1º de junho de 2009 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Geral da União no Estado do Rio Grande do Norte (CGU-R/RN); Associação do Ministério Público (AMPERN); Associação de Magistrados (AMARN); Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal (DRF/RN); Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró (DRF/RN); Brasil. Ministério do Trabalho (MTb). Delegacia Regional do Trabalho (DRT/RN); Brasil. Ministério do Planejamento (MP). Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Gerência Regional do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE/RN); Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT). Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região (PRT/RN); Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN); Brasil. Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN/RN); Brasil. Procuradoria da União (PU). Procuradoria da União no Estado do Rio Grande do Norte (PRU/RN); Brasil. Procuradoria Federal (PRF). Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte (PRF/RN); Secretaria de Estado da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte (SET/RN); Secretaria Municipal de Tributação do Rio Grande do Norte (SEMUT/RN); Brasil. Polícia Rodoviária Federal (PRF). 15ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte; Brasil. Departamento da Polícia Federal (DPF). Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Rio Grande do Norte; Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no Rio Grande do Norte; Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/RN); Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN); Brasil. Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CGE/RN); Rio Grande do Norte. Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN) (Tribunal de Contas da União, 2009-06-01)
    Constitui objeto deste Protocolo de Intenções a adesão das pessoas jurídicas e órgãos públicos signatários do Termo de Compromisso do MARCCO/RN à Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de esforços, ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 24 de novembro de 2013 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Áustria. Academia Internacional Anticorrupção (IACA) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2013-11-24)
    A Academia Internacional Anticorrupção, doravante denominada "lACA", e a Controladoria-Geral da União, doravante denominada "CGU", coletivamente doravante denominadas "Partes", assinam este Memorando de Entendimento com ...
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 18 de junho de 2009 
    Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria-Geral da União no Estado de Goiás (CGU-R/GO); Brasil. Ministério Público Federal (MPF). Procuradoria da República em Goiás (PR/GO); Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO); Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás (SECEX/GO); Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF). Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de Goiás (DPF/SR/GO); Brasil. Advocacia-Geral da União. Procuradoria da União no Estado de Goiás (PU/GO); Goiás. Procuradoria Federal (PF/GO); Brasil. Caixa Econômica Federal (CEF); Banco do Brasil (BB); Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacias da Receita Federal em Goiânia e em Anápolis; Goiás. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado; Goiás. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (Procuradoria da República no Estado de Goiás, 2009-06-18)
    Constitui objeto deste compromisso a constituição do Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado de Goiás (FOCCO-GO), com a finalidade precípua de proceder a uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 19 de setembro de 2014 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Cabo Verde. Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP). Inspecção-Geral de Finanças (IGF) (2014-09-19)
    Sujeito às disponibilidades de recursos orçamentários e humanos, e em conformidade com as respectivas leis e regulamentos, o presente Memorando tem como objeto a realização de ações de formação, capacitação, treinamento e ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 12 de junho de 2014 
    Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria-Regional da União no Estado de Roraima (CGU-R/RR); Roraima. Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2014-06-12)
    Constitui objeto deste acordo a promoção de uma maior integração e aproximação entre os partícipes, tanto na esfera federal como estadual, com vistas ao atingimento de objetivos institucionais comuns.
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 1º de setembro de 2009 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria da União em Alagoas (PU/AL); Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS); Arquidiocese de Maceió; Associação dos Membros do Ministério Público de Alagoas (AMPAL); Comitê 9840; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Alagoas (CEDDH/AL); Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE/AL); Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT/AL); Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL); Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió (DRF/AL); Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF); Federação das Pestalozzi de Alagoas; Fórum Alagoano de Conselhos de Direitos; Instituto Sílvio Vianna; Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL); Brasil. Ministério Público Federal (MPF). Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL); Movimento Social Contra a Corrupção e a Criminalidade (MSCC); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seccional Alagoas (OAB/AL); Sindicato dos Jornalistas do Estado de Alagoas (Sindjornal/AL); Sindicato dos Médicos de Alagoas (SINMED/AL); Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas (Sinpofal); Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Sindicontas/AL); Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas (SECEX/AL) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2009-09-01)
    O acordo tem por finalidade, tendo em vista a constituição do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (FOCCO/AL), proceder a uma demonstração de maior e mais eficiente integração e aproximação entre os órgãos compromissados, ...
  • Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 26 de março de 2010 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Santa Catarina (CGU-R/SC); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria Federal em Santa Catarina (AGU/PF/SC); Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC); Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC); Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC); Federação Catarinense de Municípios (FECAM); Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda de Santa Catarina(GRAMF/SC); Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE/SC); Brasil. Ministério Público Federal (MPF). Procuradoria da República em Santa Catarina (PR/SC); Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC); Brasil. Ministério do Planejamento (MP). Secretaria de Planejamento da União (SPU). Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina (SPU/SC); Brasil. Departamento da Polícia Federal (DPF). Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal do Estado de Santa Catarina; Brasil. Caixa Econômica Federal (CEF). Superintendência Regional Florianópolis da Caixa Econômica Federal; Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC); Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2010-03-26)
    O acordo tem por finalidade ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e os órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Santa ...

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