Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)(2021-06-24)
Trata-se da Modificação do ARTIGO 8 que passa a vigorar com a seguinte redação: "O TERMO DE REFERÊNCIA entrará em vigor após assinatura de ambas as PARTES e terminará em 31 de dezembro de 2021."
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)(2019-12-18)
O objetivo deste Acordo de Cooperação Técnica é realizar os estudos a seguir relacionados, como parte do Programa de Trabalho e Orçamento (PTO) da OCDE para 2019-2020: I- Fortalecimento das Unidades de Gestão da Integridade; ...
Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)(Senado Federal (SF), 2005)
Trata-se da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, em outubro de 2003, e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003, em Mérida, no México, ...
Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)(Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), 2016)
Cartilha publicada pela CGU com vistas a divulgar os termos da Convenção da ONU contra a Corrupção, seus objetivos e impactos sobre as leis brasileiras. O objetivo é dar ampla divulgação à Convenção, contribuindo para a ...
Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA), de 29 de março de 1996, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 152, de 25 de junho de 2002, e promulgada pelo Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002.
Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC)(Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), 2016)
Cartilha elaborada pela Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), com a finalidade de divulgar os termos da Convenção da OCDE contra a Corrupção, seus objetivos e implicações no ordenamento jurídico ...