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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96040Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU) | - |
| dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) | - |
| dc.date.accessioned | 2025-12-08T15:32:33Z | - |
| dc.date.available | 2025-12-08T15:32:33Z | - |
| dc.date.issued | 2025-12-05 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22081 | - |
| dc.description.abstract | Trata-se do Parecer Referencial n. 00004/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de medida promovida pela Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU), por meio da Nota Técnica nº 4542/2025/COLIC/CGLCD/DGC/SE (SEI n. 3889592), em razão da necessidade de atualização do Parecer Referencial n. 00005/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU, que se encontra defasado frente ao novo marco legal das contratações públicas. | pt_BR |
| dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
| dc.subject.classification | Governança Interna | pt_BR |
| dc.title | Parecer Referencial n. 00004, de 5 de dezembro de 2025 | pt_BR |
| dc.type | Parecer | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2025-12-08 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Governança Interna | pt_BR |
| Appears in Collections: | Entendimentos da Consultoria Jurídica | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
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| Parecer_Referencial_0004_2025.pdf | 227.24 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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