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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95899| Title: | Portaria n. 3.640, de 6 de novembro 2025 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Esta portaria subdelega ao Senhor ALESSANDRE FRANKLIN EVANGELISTA PINAGÉ, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Roraima, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo n. 00221.100122/2025-67, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Estado de Roraima, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Roraima (PCRR). |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação |
| Issue Date: | 6-Nov-2025 |
| metadata.dc.date.started: | 11-Nov-2025 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 11/11/2025, seção 2, página 60 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21936 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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