1. Repositório de Conhecimento da CGU
  2. Atos Administrativos
  3. Gabinete do Ministro
  4. Entendimentos da Consultoria Jurídica
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95409
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU)-
dc.contributor.authorBrasil. Advocacia-Geral da União (AGU)-
dc.date.accessioned2025-08-06T15:58:18Z-
dc.date.available2025-08-06T15:58:18Z-
dc.date.issued2025-07-28-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21420-
dc.description.abstractProposta de Parecer Referencial, elaborado nos termos da Orientação Normativa AGU nº 55, de 23 de maio de 2014, e da Portaria Normativa CGU/AGU nº 05, de 21 de maio de 2022. A demanda para a elaboração desta manifestação jurídica abrangente originou-se no bojo do Processo SEI nº 00190.104009/2025-65.pt_BR
dc.sourceBase de Conhecimento da CGUpt_BR
dc.subject.classificationGovernança Internapt_BR
dc.titleParecer Referencial n. 00002, de 28 de julho de 2025pt_BR
dc.typeParecerpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderAdvocacia-Geral da União (AGU)pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2025-08-06-
dc.subject.vccguASSUNTO::Consultoria Jurídicapt_BR
Appears in Collections:Entendimentos da Consultoria Jurídica

Files in This Item:
Fichier Description TailleFormat 
Parecer_ Referencial_00002_2025.pdf148.62 kBAdobe PDFMiniature
Voir/Ouvrir
Affichage abbrégé


Tous les documents dans DSpace sont protégés par copyright, avec tous droits réservés.