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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)-
dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)-
dc.date.accessioned2024-10-23T20:07:11Z-
dc.date.available2024-10-23T20:07:11Z-
dc.date.issued2024-10-22-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19664-
dc.description.abstractDispõe sobre a indicação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Controladoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. O encarregado para o tratamento de dados pessoais é o Coordenador-Geral de Dados e Inovação da Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade da Secretaria-Executiva.pt_BR
dc.sourceBoletim de Serviço Eletrônico em 23/10/2024pt_BR
dc.subject.classificationGovernança Internapt_BR
dc.titlePortaria Normativa n. 177, de 21 de outubro de 2024pt_BR
dc.typePortaria Normativapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.description.additionalinformationEsta Portaria revoga os artigos 1º e 2º da Portaria Normativa CGU n. 56, de 23 de fevereiro de 2023. Disponibilizada no Campo "Publicações Relacionadas".pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16679pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14609pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12087pt_BR
dc.date.started2024-10-23-
dc.subject.vccguASSUNTO::Governança Internapt_BR
Enthalten in den Sammlungen:Portarias Administrativas - Gestão Interna

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