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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93709
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DC Element | Wert | Sprache |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) | - |
dc.date.accessioned | 2024-10-23T20:07:11Z | - |
dc.date.available | 2024-10-23T20:07:11Z | - |
dc.date.issued | 2024-10-22 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19664 | - |
dc.description.abstract | Dispõe sobre a indicação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Controladoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. O encarregado para o tratamento de dados pessoais é o Coordenador-Geral de Dados e Inovação da Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade da Secretaria-Executiva. | pt_BR |
dc.source | Boletim de Serviço Eletrônico em 23/10/2024 | pt_BR |
dc.subject.classification | Governança Interna | pt_BR |
dc.title | Portaria Normativa n. 177, de 21 de outubro de 2024 | pt_BR |
dc.type | Portaria Normativa | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Esta Portaria revoga os artigos 1º e 2º da Portaria Normativa CGU n. 56, de 23 de fevereiro de 2023. Disponibilizada no Campo "Publicações Relacionadas". | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16679 | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14609 | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12087 | pt_BR |
dc.date.started | 2024-10-23 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Governança Interna | pt_BR |
Enthalten in den Sammlungen: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
Dateien zu dieser Ressource:
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