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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93334
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU) | - |
dc.date.accessioned | 2024-07-29T16:06:24Z | - |
dc.date.available | 2024-07-29T16:06:24Z | - |
dc.date.issued | 2024-03-26 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19284 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de pedido de revisão do PARECER n. 00001/2024/CNPAD/CGU/AGU, encaminhado à Consultoria-Geral da União pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO Nacional), por meio do Ofício nº 111/2023-JUR (Sequencial 04), de 14 de dezembro de 2023. | pt_BR |
dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Parecer n. 1, de 26 de março de 2024 [AGU/CGU/CNPAD] | pt_BR |
dc.type | Parecer | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Improbidade Administrtiva | pt_BR |
dc.subject.keyword | Enriquecimento ilícito | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2024-07-29 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Enriquecimento ilícito | pt_BR |
Appears in Collections: | Entendimentos AGU |
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File | Description | Size | Format | |
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