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11-Jul-2023A implementação da plataforma virtual Conselho de Usuários pelas ouvidorias públicas das unidades federais de ensino superior do estado do Rio de JaneiroO presente artigo discorre sobre o papel estratégico das Ouvidorias Públicas Federais das Institui-ções de Ensino Superior localizadas no estado do Rio de Janeiro na implementação da plataforma Conselho de Usuários, canal de participação do cidadão na gestão por meio de avaliações periódicas dos serviços pú-blicos. Por meio de estudo exploratório de abordagem quantitativa, analisou-se a atuação de quatro ouvido-rias - a da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) - quanto à efetiva implementação da plataforma do Conselho. Para tanto, utilizou-se como base de dado informações das ouvidorias obtidas por meio de consulta a própria plataforma Conselho de Usuários, ao Relatório Anual das Ouvidorias relativo ao exercício de 2021 e a base de dados da Controladoria Geral da União (CGU).
11-Jul-2023O Relatório de Gestão como ferramenta de avaliação da OuvidoriaAs ouvidorias públicas promovem a participação dos usuários no acompanhamento e avaliação dos serviços públicos. Uma das formas de se realizar a avaliação é a publicação dos resultados desses serviços, o que, no caso das ouvidorias, se dá também pela avaliação dos resultados divulgados por meio dos relatórios de gestão. A publicação do relatório de gestão, bem como seu conteúdo mínimo, possui previsão normativa, sendo portanto, obrigatória a sua divulgação. Este trabalho apresenta uma análise dos relatórios de gestão das vinte ouvidorias do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal - SISOUV que mais receberam manifestações em 2021, verificando a aderência dos conteúdos previstos e efetivamente publicados, visando sua efetiva utilização como instrumento de avaliação. Para obtenção dos resultados foram utilizadas as técnicas de análise de conteúdo e o método quantitativo para agrupamento das informações coletadas nos relatórios de gestão publicados pelas ouvidorias em 2022, com dados das atividades realizadas em 2021.
5-Dec-2025Gestão de riscos climáticos em empresas estatais e familiares: a experiência da Josapar diante da enchente de 2024 no Rio Grande do SulAs mudanças climáticas intensificam a ocorrência de eventos extremos, impondo novos desafios às organizações em todo o mundo. No Brasil, enchentes, secas e tempestades vêm afetando cada vez mais os setores produtivos e logísticos, demandando respostas inovadoras das empresas. A catástrofe climática de maio de 2024 no Rio Grande do Sul configurou-se como um marco de devastação, com chuvas equivalentes a um terço da média anual em apenas seis dias. Entre as organizações atingidas, destaca-se a Josapar, empresa alimentícia com mais de cem anos de história, cujas unidades operacionais foram diretamente impactadas pela elevação do nível da Lagoa dos Patos, do Canal São Gonçalo e do Arroio Pelotas. Diante desse cenário, o presente artigo busca analisar como a Josapar respondeu a esse evento extremo, mobilizando planos de contingência, comitês de crise e recursos financeiros, a fim de assegurar a continuidade de suas operações. (...).
11-Jul-2023Editorial 2023 da Organização de Estados Ibero-americanos - Cadernos Técnicos da CGUInvestir na formação e na geração de conhecimento é um fator primordial para a garantia de serviços públicos de maior qualidade. É com esse entendimento que a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) apresenta, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), a presente edição com a Coletânea de Artigos da Pós-graduação em Ouvidoria Pública. (...).
11-Jul-2023Como os Conselhos de Usuários têm impactado na avaliação dos serviços públicos? Um estudo envolvendo Instituições Federais de Ensino Superior e órgãos de naturezas diversasO presente artigo relata a atuação das ouvidorias para o cumprimento de uma obrigação imposta pela Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, especialmente em seu Capítulo V, que trata da criação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Federal. Foi realizada uma pesquisa de campo, utilizando-se o pedido de acesso à informação, através do envio de um questionário a mais de 100 órgãos públicos, incluindo Universidades e Institutos Federais de Ensino Superior, Hospitais Universitários e órgãos prestadores de serviços de outra natureza. O trabalho traz um breve relato sobre data de criação da primeira ouvidoria pública no Brasil e aponta alguns normativos que estabeleceram regras e fortaleceram a atuação das ouvidorias públicas federais, além de descrever os conceitos de serviço público e de usuários dos serviços públicos. Verificou-se que os órgãos públicos têm encontrado dificuldades para colocar em prática o Conselho de Usuários e que, muitas dessas dificuldades advém da falta de interesse dos cidadãos em voluntariar-se como conselheiros e também da falta de recursos humanos que compõem a força de trabalho das ouvidorias. Por fim, foi proposto que, como forma de incentivo à participação dos cidadãos nos Conselhos de Usuários, os resultados satisfatórios advindos da participação dos conselheiros sejam amplamente divulgados pelos idealizadores do projeto.
6-Jun-2023A ciência da CGU: perfil de profissionais da Controladoria-Geral da União e sua produção acadêmica em vinte anosPor meio de análise bibliométrica, estudou-se a produção científica de profissionais da Controlado-ria-Geral da União (CGU) com Mestrado ou Doutorado, publicada ao longo dos seus primeiros vinte anos de existência como órgão responsável pelo controle da gestão pública federal. Foram examinadas 238 dissertações, 37 teses de doutorado e cerca de 1.200 trabalhos acadêmicos, com mais de 6.500 citações capturadas pelo Google Scholar, incluindo análises sobre a Revista da CGU. A análise e categorização dessa produção revelou ser possível identificar agendas de interesses e características próprias, que permitem enquadrá-la como uma comunidade epistêmica voltada para a pesquisa aplicada em questões relacionadas às macro--funções da Controladoria-Geral da União. Os principais temas de interesse pesquisados por profissionais da CGU evoluíram ao longo do tempo, em ressonância com a trajetória da casa. A produção acadêmica apre-sentou indicadores bibliométricos promissores em termos de quantidade, impacto e variedade temática. A Revista da CGU desempenha um papel importante na divulgação do conhecimento produzido, tanto interno quanto em colaboração com outras comunidades científicas. Esses resultados indicam uma evolução positiva da “ciência da CGU”, fortalecendo a interação entre academia e setor público e promovendo o ethos científico dentro do órgão.
6-Apr-2022Acesso à Informação sobre áreas contaminadas no Estado de São Paulo: Uma análise sob a ótica do Princípio 10 da ECO-92 e de legislações de TransparênciaA Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) é a agência responsável pelo desenvolvimento de ações de controle, licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades potencial-mente poluidoras no Estado. Como tal, precisa seguir normas específicas, inclusive aquelas relacionadas à garantia do acesso às informações ambientais - preconizadas em legislações diversas, como na Lei Federal 12527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), e no Princípio 10 da Declaração do Rio Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (P10). A partir de revisão bibliográfica sobre a temática e de análise documental, esta pesquisa promoveu estudo de caso do portal da Cetesb, especialmente analisando as informações disponibilizadas no menu destinado à divulgação de dados sobre as áreas contaminadas. Concluiu-se, por meio de pesquisa quali-quantitativa e descritiva, que o referido site não atende plena-mente ao Princípio 10, já que, dos 13 tópicos da LAI diretamente associados à temática, 5 (40%) foram atendidos integralmente, 4 (30%), parcialmente, e 4 (30%) não foram atendidos. Os pontos mais críticos dizem respeito ao não cumprimento de critérios de transparência ativa e à falta de mecanismos de incentivo à participação e ao controle social.
6-Apr-2022O uso da inteligência artificial nas atividades de controle governamentalO presente estudo teve por objetivo geral analisar a adoção da inteligência artificial no controle governamental, a partir da evolução da produção científica; identificação das ferramentas em uso; além das oportunidades, desafios e estratégias propostas pela literatura, por meio de uma pesquisa exploratória, delimitada ao levantamento bibliográfico (artigos científicos) e documental (legislação e documentos institucionais). Para os artigos científicos utilizou-se a base Web of Science, com emprego da terminologia artificial intelligence and government, a partir de 2015, o que resultou em 272 artigos, analisados por biblioteca. Após, selecionou-se os artigos que pudessem contribuir para a discussão. A pesquisa demonstrou o crescimento da produção científica; identificou inúmeras ferramentas; além das oportunidades; desafios; e, estratégias apontadas. Constatou-se que a adoção da IA contribui de forma significativa para o controle governamental, facilitando a tomada de decisões e previsão de riscos, garantindo maior efetividade das ações, desde que respeitadas às questões éticas e legais.
11-Jul-2023Implementação dos Conselhos de Usuários dos Serviços Públicos no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)Estão cadastrados atualmente 4.814 serviços em um universo de 204 órgãos e entidades federais no Portal de Serviços do Ministério da Economia (ME). Isso significa que o Estado está cada vez mais próximo do cidadão, sinalizando que a democracia tem espaço para se fortalecer. Mas apenas ofertar serviços não é suficiente. Eles devem ser lastreados por qualidade e estar acessíveis às mudanças que o mundo moderno impõe. A avaliação de serviços tem sido uma importante ferramenta nesse sentido, uma vez que permite ao gestor público direcionar seus esforços ao bem comum. Para tanto, a Plataforma Virtual dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos surgiu como uma nova ferramenta de avaliação que coloca as ouvidorias públicas, os gestores e a sociedade, na figura dos conselheiros, como atores centrais para o robustecimento da participação social e da democracia. Este artigo propôs resgatar a implementação dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos pela Ouvidoria-Geral do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apoiada pela utilização Guia Metodológico da CGU, além de analisar a adequação da metodologia para o público-alvo do órgão.
6-Jun-202320 Anos de CGU: Inovação na raiz institucional e no caminho a seguirA quarta edição dos Cadernos Técnicos da CGU apresenta achados e reflexões de extrema relevância acerca da trajetória e das transformações desse órgão tão importante para o fortalecimento do Estado e da democracia brasileira. Este prefácio almeja explorar, a partir dos estudos dessa edição, como a inovação tem sido parte da essência original da CGU, na medida em que proliferou, mesmo que sem alarde, nas suas atuações e no processo dinâmico de complexificação das suas funções no de-correr das duas décadas de existência. Ademais, o texto traz reflexões de como atualmente a inovação se torna um caminho irreversível na CGU com a formalização de um laboratório para pavimentar a incorporação dessa diretriz na prática cotidiana da organização. (...).