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Title: Portaria n. 732, de 23 de fevereiro de 2023
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Delega ao Secretário-Executivo, ao Diretor de Gestão Corporativa, ao Diretor de Tecnologia da Informação e aos Superintendentes das Controladorias Regionais as competências para autorizar contratações, celebrar contratos e designar agentes públicos, comissões e equipes de apoio que atuam nas contratações.
metadata.dc.description.additionalinformation: Esta Portaria revoga a Portaria n. 2.607, de 04 de novembrode 2020 e a Portaria Normativa n. 17, de 12 de julho de 2022, disponíveis no campo "Publicações Relacionadas'.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
Issue Date: 23-Feb-2023
metadata.dc.date.started: 24-Feb-2023
metadata.dc.source: Dário Oficial da União (DOU) de 24/02/2023, seção 1, página 54
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18562
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14889
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18564
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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