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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77906
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DC Element | Wert | Sprache |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) | - |
dc.date.accessioned | 2024-01-09T11:15:45Z | - |
dc.date.available | 2024-01-09T11:15:45Z | - |
dc.date.issued | 2023-11-28 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18270 | - |
dc.description.abstract | Trata da distribuição e da redistribuição equitativa de processos ou tarefas no âmbito da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União - Conjur/CGU. | pt_BR |
dc.source | Boletim de Serviço Eletrônico em 29/11/2023 | pt_BR |
dc.subject.classification | Consultoria Jurídica | pt_BR |
dc.title | Portaria n. 3.910, de 28 de novembro de 2023 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2023-11-29 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos | pt_BR |
Enthalten in den Sammlungen: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
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Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
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